Norsa é multada em R$ 500 mil por descumprir normas de segurança
A Justiça do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes Ltda. a pagar multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos em função de descumprir uma série de normas de segurança e cometer irregularidades como atraso no pagamento de salários. A decisão foi proferida pela juíza Marylucia Leonesy da Silveira, da 10ª Vara do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A sentença foi divulgada na semana em que acontecem as homenagens pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, 28 de abril. Além da multa, que será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a empresa ficará obrigada a cumprir exigências tanto em relação à legislação trabalhista quanto em relação a normas de segurança sob pena de ter que arcar com multa de R$ 10 mil por cada item descumprido. Ainda cabe recurso da sentença.
A ação teve início com uma denúncia formulada por um empregado da fábrica de refrigerantes ao MPT em janeiro de 2010. As irregularidades apontadas na denúncia foram comprovadas em perícias do MPT e de auditores do trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari, realizadas ainda em 2011. Qualquer irregularidade, descumprimento de leis trabalhistas ou normas de segurança do trabalho pode ser denunciado ao MPT em sua sede no Corredor da Vitória ou pelo www.prt5.mpt.gov.br.
“Depois que constatamos as irregularidades tanto do ponto de vista do meio ambiente de trabalho quanto em relação ao descumprimento da CLT, no âmbito do inquérito civil, convocamos a empresa para adequar sua conduta irregular. Ela alegou que já havia corrigido as irregularidades e não aceitou assinar o termo de compromisso de ajustamento de conduta proposto, só nos deixando a alternativa de entrar com uma ação na Justiça”, explicou a Procuradora Regional do Trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira.
Fonte:http://www.tribunadabahia.com.br, 03/05/2012
