Excelente iniciativa da fundacentro, realizado este trabalho de vistoriar as obras e tentar concientizar este "grande" ramo de atividade que é a construção civil. Infelizmente, hoje não só no Paraná, mais no Brasil no todo existe obras informais, que quase sempre é realizada sem nenhum conhecimento da NR-18, tornando assim um ramo de atividade perigoso de se trabalhar sem aplicação da lei. (Leia a reportagem abaixo)
O excessivo número de mão-de-obra na construção civil é uma atividade que apresenta alto índice de informalidade.
Embora no Brasil, o setor da construção civil continue em ritmo acelerado de contratação - 26.662 novas vagas criadas em 2007 de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de trabalhadores contratados sem carteira assinada predomina no estado do Paraná: 44 por cento dos 145 mil empregados na construção civil encontram-se na informalidade, segundo dados do IBGE (PNAD, 2003).
Para assegurar aos trabalhadores o amparo da legislação trabalhista e as garantias previstas na rede de proteção da Previdência Social, foi assinado em outubro de 2001, o termo de cooperação técnica e a criação do Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil, formado por entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores.
A Fundacentro, em conjunto com as três bancadas (22 entidades parceiras), objetivaram, com a assinatura do acordo, reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras, em todos os seus aspectos. Um primeiro aspecto considerado relevante para levantar os principais problemas encontrados nos canteiros de obras, foi a realização de um check-list conforme estabelece a NR-18 (norma regulamentadora 18 – segurança do trabalho da construção civil).
O Comitê Diretor de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas, desenvolvida a partir do mês de fevereiro de 2002, prevê visitas aos canteiros de obras em Curitiba, Região Metropolitana e no interior. Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados a corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.
Obras regularizadas
De acordo com o trabalho realizado pela Fundacentro naquele estado, constatou-se que, em Curitiba, 48,71 por cento das obras foram visitadas. Entretanto, a chefe do centro estadual do Paraná, Mey Rose, lembra que, o Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. “Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeita à imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra”, conclui Mey.
À Fundacentro, compete implementar ações prevencionistas que incluam treinamento, técnicas de SST e que com isso, possam diminuir a informalidade e fazer com que os trabalhadores passem a ter trabalho formal e em condições de segurança e saúde.
Para Euclésio Manoel Finatti, presidente de política e relações trabalhistas do Sinduscon-Paraná e também coordenador do Comitê de Combate à Informalidade pelo Sinduscon-PR, a iniciativa da criação de um comitê para combater a informalidade partiu dos empresários. “A informalidade é prejudicial ao trabalhador, à economia, mas principalmente ao micro e pequeno empresário. Além disso, o Comitê serve de parâmetro para as atitudes positivas e eleva a parceria entre trabalhadores e empresários”, coloca.
A Fundacentro no Uruguai
Foi durante a realização do V CMATIC em Pernambuco, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) selecionou o CPR do Paraná, coordenado também pela chefe da Fundacentro no Paraná para apresentar suas atividades voltadas ao combate da informalidade junto ao Ministério do Trabalho do Uruguai. Diferentemente do Brasil, o Uruguai não possui a figura do auditor fiscal.
Como parte das atividades realizadas e desenvolvidas pelo CPR do Paraná, a Fundacentro objetivou levar ao conhecimento do governo Uruguaio os formulários aplicados nas diversas obras visitadas pelo Comitê no que diz respeito às condições de segurança e saúde dos trabalhadores e que possam auxiliá-los no combate à precarização do trabalho.
